Quem precisa
O Quadro I da NR 05 define, pelo grau de risco e pelo número de empregados, se o estabelecimento constitui CIPA e de que tamanho. Quem não se enquadra e não é atendido por SESMT nomeia um representante da NR 05.
NR 05
CIPA
Treinamento da CIPA na sua empresa, conforme a NR 05: titulares, suplentes e representante nomeado, com a carga horária do grau de risco.
Para quem é
- Membros da CIPA, titulares e suplentes, eleitos pelos empregados ou indicados pela empresa.
- Representante nomeado da NR 05, nas empresas que não precisam constituir CIPA.
- Estabelecimentos de todos os graus de risco, do 1 ao 4.
- Novas gestões da CIPA, antes da posse.
O que a norma exige
Referência: NR 05
Carga horária por grau de risco
No mínimo 8 horas no grau de risco 1, 12 horas no grau 2, 16 horas no grau 3 e 20 horas no grau 4, com até 8 horas por dia (itens 5.7.4 e 5.7.4.1).
Quando fazer
Antes da posse. Quando é o primeiro mandato da CIPA, o treinamento pode ser feito em até 30 dias depois da posse (itens 5.7.1 e 5.7.1.1).
O que o treinamento cobre
Os riscos do próprio estabelecimento, a investigação de acidentes, noções de legislação, a inclusão de pessoas com deficiência e a prevenção do assédio sexual e de outras formas de violência no trabalho, entre outros temas (item 5.7.2).
Como funciona
- Você chama a EFISEG no WhatsApp e conta o que a sua empresa precisa.
- Entendemos o grau de risco do estabelecimento, se é CIPA ou representante nomeado, e quantas pessoas vão participar.
- Você recebe a proposta com o conteúdo, a carga horária e as datas.
- O treinamento acontece na sua empresa e trabalha os riscos do próprio estabelecimento.
- No fim, a empresa recebe os certificados e a lista de presença.
O que a empresa recebe
- Certificado de cada participante, com o conteúdo, a carga horária, a data, o local e os instrutores
- Lista de presença da turma
- ART (anotação de responsabilidade técnica), quando aplicável
Perguntas frequentes
Qual a carga horária do treinamento da CIPA?
Depende do grau de risco do estabelecimento: no mínimo 8, 12, 16 ou 20 horas, para os graus 1, 2, 3 e 4. A NR 05 limita o treinamento a 8 horas por dia.
O treinamento vale por quanto tempo?
O mandato da CIPA dura um ano. O treinamento feito há menos de dois anos pode ser aproveitado na mesma organização, conforme as regras da NR 01 (item 5.7.3).
A empresa não precisa de CIPA. O que fazer?
Se o estabelecimento não se enquadra no Quadro I e não é atendido por SESMT, a empresa nomeia um representante da NR 05, que também passa pelo treinamento. O MEI está dispensado.
O que mudou no nome da CIPA?
A mudança veio da Lei 14.457/2022, que alterou o art. 163 da CLT, e a Portaria MTP nº 4.219/2022 levou o novo nome para a NR 05. Hoje a CIPA é a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, e o treinamento inclui a prevenção do assédio sexual e de outras formas de violência no trabalho.
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